Trata-se de mais um artigo, no qual será abordado o indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, no qual foram aplicadas as regras que regulam a recente lei geral de proteção de dados. Pois bem, em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, da qual, inclusive, ainda,Read more about Violação da Lei Geral de Proteção de Dados acarreta justa causa a empregado[…]

Infelizmente, há muitas edificações que apresentam inúmeras falhas, cujas correções, mesmo que o prazo de garantia da obra ainda esteja em vigor, não são assumidas pelas construtoras. Isso acarreta a necessidade da propositura de ação indenizatória, que muitas vezes se resolve, apenas e tão somente, com a realização da prova pericial, na qual um perito,Read more about Construtora é condenada a ressarcir danos ocasionados por folhas na edificação[…]

Como já mencionei em outros artigos, abordarei um fato criminoso que infelizmente virou rotina em nossa sociedade, que culminou com o prejuízo a mais uma vítima. Pois bem, após a vítima de golpe, via aplicativo de mensagens, mover ação judicial, o juízo da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titularRead more about Empresas mantenedora de aplicativo e detentora de conta bancária são condenadas a indenizar vítima de golpe[…]

Trata-se de mais um artigo, no qual será abordado o indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, no qual foram aplicadas as regras que regulam a recente lei geral de proteção de dados. Pois bem, em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, da qual, inclusive, ainda,Read more about Violação da Lei Geral de Proteção de Dados acarreta justa causa a empregado[…]

O presente artigo embasado em notícia veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), relata a solução judicial adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em caso que, infelizmente, qualquer correntista pode ser vítima. Pois bem, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pelaRead more about Instituição financeira é responsável pela devolução do valor transferido via Pix[…]

O presente artigo trata de uma situação que pode ocorrer com qualquer cidadão e que deixa evidenciada a obrigação da instituição financeira de ressarcir os prejuízos materiais e morais sofridos pelas vítimas. Pois bem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos materiais eRead more about A Caixa Econômica Federal é responsável por roubo ocorrido dentro de uma agência[…]

O presente artigo tem a finalidade de chamar à atenção para mais um crime aplicado às pessoas, que devem ficar muito atentas, bem como de apontar a responsabilidade civil da instituição financeira nesse tipo de golpe. Em resumo, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica FederalRead more about Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”[…]

E No presente artigo, abordarei um assunto que foge completamente a tudo aquilo que foi objeto de análise, nos últimos artigos publicados na Revista Dolce. Procedo dessa forma, pois o tema é bem interessante e traz a visão atual acerca dos Pets e seus efeitos jurídicos. Pois bem, o Tribunal de Justiça de São PauloRead more about Ex – companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP[…]