Como já mencionei em outros artigos, abordarei um fato criminoso que infelizmente virou rotina em nossa sociedade, que culminou com o prejuízo a mais uma vítima. Pois bem, após a vítima de golpe, via aplicativo de mensagens, mover ação judicial, o juízo da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titularRead more about Empresas mantenedora de aplicativo e detentora de conta bancária são condenadas a indenizar vítima de golpe[…]

Trata-se de mais um artigo, no qual será abordado o indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, no qual foram aplicadas as regras que regulam a recente lei geral de proteção de dados. Pois bem, em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, da qual, inclusive, ainda,Read more about Violação da Lei Geral de Proteção de Dados acarreta justa causa a empregado[…]

O presente artigo embasado em notícia veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), relata a solução judicial adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em caso que, infelizmente, qualquer correntista pode ser vítima. Pois bem, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pelaRead more about Instituição financeira é responsável pela devolução do valor transferido via Pix[…]

O presente artigo trata de uma situação que pode ocorrer com qualquer cidadão e que deixa evidenciada a obrigação da instituição financeira de ressarcir os prejuízos materiais e morais sofridos pelas vítimas. Pois bem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos materiais eRead more about A Caixa Econômica Federal é responsável por roubo ocorrido dentro de uma agência[…]

O presente artigo tem a finalidade de chamar à atenção para mais um crime aplicado às pessoas, que devem ficar muito atentas, bem como de apontar a responsabilidade civil da instituição financeira nesse tipo de golpe. Em resumo, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica FederalRead more about Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”[…]

E No presente artigo, abordarei um assunto que foge completamente a tudo aquilo que foi objeto de análise, nos últimos artigos publicados na Revista Dolce. Procedo dessa forma, pois o tema é bem interessante e traz a visão atual acerca dos Pets e seus efeitos jurídicos. Pois bem, o Tribunal de Justiça de São PauloRead more about Ex – companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP[…]

Em recente artigo publicado pela Revista Dolce, tratei de assunto semelhante, no qual o Município de Tubarão – SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento, após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização. Pois bem, as pessoas jurídicas de direitoRead more about DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba[…]

Abordarei nesse artigo um processo recente, em que o escritório teve atuação na defesa do interesse de uma das partes, e no qual o juiz de primeira instância julgou improcedente pedidos apresentados em reclamação trabalhista, movida por professora de pilates. A reclamante moveu a demanda trabalhista alegando, em síntese, que: (i) que foi admitida pelaRead more about JUIZ RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PROFESSORA E INSTITUDO DE PILATES[…]

Nesse artigo, abordarei a necessidade da autorização do cônjuge para a celebração de contrato de fiança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição deRead more about Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide o Superior Tribunal de Justiça[…]

No mês de agosto de 2020 escrevi um artigo para a Dolce Morumbi, na qual abordei a possibilidade da alteração das relações contratuais, por conta dos reflexos da pandemia do covid19. A situação financeira das empresas brasileiras, em razão da pandemia que estamos enfrentando, está sendo drasticamente afetada, tendo, como consequência, a redução da produçãoRead more about TRIBUNAL SUBSTITUI IGP-M POR IPCA NO REAJUSTE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO[…]