Em recente artigo publicado pela Revista Dolce, tratei de assunto semelhante, no qual o Município de Tubarão – SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento, após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização. Pois bem, as pessoas jurídicas de direitoRead more about DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba[…]

Abordarei nesse artigo um processo recente, em que o escritório teve atuação na defesa do interesse de uma das partes, e no qual o juiz de primeira instância julgou improcedente pedidos apresentados em reclamação trabalhista, movida por professora de pilates. A reclamante moveu a demanda trabalhista alegando, em síntese, que: (i) que foi admitida pelaRead more about JUIZ RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PROFESSORA E INSTITUDO DE PILATES[…]

Nesse artigo, abordarei a necessidade da autorização do cônjuge para a celebração de contrato de fiança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição deRead more about Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide o Superior Tribunal de Justiça[…]

No mês de agosto de 2020 escrevi um artigo para a Dolce Morumbi, na qual abordei a possibilidade da alteração das relações contratuais, por conta dos reflexos da pandemia do covid19. A situação financeira das empresas brasileiras, em razão da pandemia que estamos enfrentando, está sendo drasticamente afetada, tendo, como consequência, a redução da produçãoRead more about TRIBUNAL SUBSTITUI IGP-M POR IPCA NO REAJUSTE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO[…]

Em recente artigo escrito para a Dolce Morumbi abordei uma decisão judicial que determinou que um plano de saúde custeasse o tratamento de uma pessoa contra a covid19. Seguindo nesse tema, ou seja, abordando a obrigação do plano de saúde em custear tratamentos e cirurgias, relatarei um recente caso, de atuação do meu escritório, noRead more about OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR CIRURGIA PARA REDUÇÃO DOS SEIOS[…]

Muitas pessoas acreditam que o condomínio é uma pessoa jurídica, mas essa conclusão está equivocada e, perante a lei, o condomínio nada mais é do que uma pessoa formal, ou seja, uma massa patrimonial que inclusive não possui honra, e, nem tampouco sofre danos morais. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deuRead more about O CONDOMÍNIO NÃO SOFRE DANOS MORAIS[…]

Em tempos de pandemia, as relações jurídicas contratuais não podem estar alheias a esse problema e claramente estão sendo atingidas e inclusive alteradas. Pensar que um contrato, que foi celebrado por pessoas capazes, com a manifestação da vontade sem qualquer tipo de vício de consentimento, e com transparência nos direitos e obrigações, não possa sofrerRead more about O ALUGUEL EM TEMPOS DE PANDEMIA[…]

No mês de agosto de 2020 escrevi um artigo para a Dolce Morumbi, na qual abordei a possibilidade da alteração das relações contratuais, por conta dos reflexos da pandemia do covid19. A situação financeira das empresas brasileiras, em razão da pandemia que estamos enfrentando, está sendo drasticamente afetada, tendo, como consequência, a redução da produçãoRead more about POR FATO IMPREVISÍVEL JUÍZA CONFIRMA A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL E DA MULTA[…]

As novas tecnologias são de extrema importância para o avanço da sociedade, mas, infelizmente, a velocidade com que os bandidos se aperfeiçoam para burlar os novos sistemas digitais é assustadora. Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recursoRead more about BANCO INDENIZARÁ CONSUMIDOR POR FALHA EM APLICATIVO[…]

Em recente artigo, publicado por esta mesma revista, apresentei alguns argumentos para demonstrar a legalidade na conduta de muitos síndicos que, diante dessa pandemia, resolveram suspender as atividades e a circulação nas áreas de lazer dos condomínios. Apontei, no mencionado artigo, que: seguindo a essência do Direito de Vizinhança, o artigo 1.336, inciso IV, doRead more about DECLARADA A ILEGALIDADE NA POSTURA DO MORADOR QUE SE RECUSOU A DEIXAR ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO[…]