Por Fabiano Lourenço de Castro  A legislação trabalhista brasileira foi atualizada. Importantes mudanças vêm com a promulgação da Lei nº 15.377/2026 sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. Quero falar sobre a nova norma, que incluiu o artigo 169-A e modificou o artigo 473, de modo a ampliar deveres empresariais ligados àRead more about Novas obrigações sobre saúde e folgas remuneradas impactam direto trabalhista[…]

Por: Fabiano Lourenço de Castro O franchising está consolidado no Brasil como um dos modelos mais seguros e eficientes de empreendedorismo. Ainda assim, como o modelo de franquias compreende transferência de know-how, para padronização operacional e o suporte contínuo, é comum surgir a dúvida: essa relação configura vínculo empregatício entre franqueados e franqueadoras? A respostaRead more about Inexistência de vínculo empregatício entre franqueados e franqueadoras: como abordar no contrato?[…]

Por Fabiano Lourenço de Castro No dia 30 de novembro, comemoramos o Dia do Síndico. Uma data para lembrar a profissão? Sim, mas não só isso. Ela nos lembra de reconhecer a relevância de um cargo que, cada vez mais, exige preparo técnico, gestão estratégica e tomada de decisão com responsabilidade jurídica. A profissionalização daRead more about Síndico profissional precisa de assessoria jurídica especializada em direito condominial?[…]

Por Dr. Fabiano Lourenço de Castro Em setembro, o Brasil comemora a sanção da Lei n° 8.078/90 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A data é muito importante, pois revolucionou as relações de consumo no país e colocou o consumidor em posição de destaque no ordenamento jurídico. Quero falar a respeito dosRead more about Código de Defesa do Consumidor: 35 anos da lei que equilibrou a relação entre fornecedores e consumidores[…]

Por: Dr. Fabiano Lourenço de Castro Os mercados imobiliário e turístico no Brasil têm se transformado consideravelmente nos últimos anos. Para que você tenha uma ideia, o SECOVI-SP divulgou que, só em abril deste ano, foram lançadas 7.978 unidades na cidade paulistana e comercializadas 9.315. Já o Ministério do Turismo mostrou que, no primeiro trimestreRead more about Por que é importante contar com uma assessoria jurídica especializada para pool hoteleiro?[…]