Por Raquel Lourenço de Castro
A Reforma Tributária vem sendo amplamente discutida, e há anos. Mas finalmente ela começará a sair do papel, marcando o início de uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro de algumas décadas para cá. Isto acontece graças à promulgação da Emenda Constitucional 132/2023.
A transição começará a acontecer a partir de 2026 e será concluída em 2033. Quero falar a respeito para que você entenda o que poderá mudar e como é possível preparar-se para os efeitos. É fundamental que empresas, consumidores e profissionais liberais identifiquem os principais pontos da reforma, seus impactos e como se adaptar a isso tudo.
A Reforma Tributária traz mudanças consideráveis?
Antes de tudo, é preciso explicar (rapidamente) no que consiste a Reforma Tributária. Trata-se de uma mudança geral no modelo de cobrança de tributos sobre o consumo. Ela é profunda, tendo como objetivo principal simplificar o sistema que temos atualmente no país, o qual é considerado complexo, ineficiente e desigual. Mas, o que a reforma tributária propõe?
A ideia central do novo sistema de tributação visa, acima de tudo, unificar tributos, bem como mudar a maneira como são feitas as cobranças. Ou seja, do sistema cumulativo para o não cumulativo. Além disso, deverá haver uma melhor repartição das receitas entre União, Estados e Municípios, a fim de oferecer mais transparência e segurança jurídica para os contribuintes.
A Reforma Tributária trará a extinção de cinco tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal). Todos eles darão lugar a dois novos tributos, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o qual será gerido por estados e municípios.
Além disso, será iniciado também o chamado Imposto Seletivo, cuja finalidade é desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Inclusive, já falamos a respeito no Instagram da Lourenço de Castro (@lourencodecastroadvogados).
Como será feita a transição da Reforma Tributária?
Muitos acreditam que a Reforma Tributária acontecerá como num acender e apagar de luzes, apertando um botão. Mas não é isso. Ela será implementada de forma gradual para que tanto as empresas quanto os governos do Brasil possam se adaptar com segurança e efetividade. Preparei uma breve linha do tempo, conforme o que foi divulgado pelo Governo Federal, veja:
– 2026: no ano que vem, começarão as cobranças dos novos tributos (CBS, 0,9%, e IBS, 0,1%) em alíquota teste. Porém, isto acontecerá ainda sem a extinção dos impostos atuais.
– 2027 a 2032: dentro deste período de cinco anos os impostos PIS, Cofins e IPI serão eliminados de maneira progressiva. Então, os já iniciados CBS e IBS terão um aumento gradual. O CBS passará a vale em 2027 e o IBS em 2028.
– 2033: este ano marcará o fim da transição, com o novo sistema completamente implementado, e a extinção definitiva dos antigos impostos.
O que muda, na prática, com a Reforma Tributária?
Certamente, esse é o momento que você mais esperava: saber o que realmente vai mudar em suas atividades como fornecedor e consumidor, correto? Fato é que as empresas poderão contar com um sistema mais simples para a cobrança de tributos, no entanto, deverão investir em diversas adequações. Por sua vez, o universo fiscal e contábil precisará rever precificação, contratos e logísticas.
Já os consumidores poderão ver com mais clareza os impostos pagos, uma vez que serão destacados nas notas. Ou seja, haverá mais transparência, conforme citei no início. E os profissionais liberais e prestadores de serviços? Estes poderão ser impactados por mudanças na carga tributária, o que exigirá um replanejamento tributário.
É possível se preparar?
A resposta é sim. Aliás, é necessário. Mesmo porque a transição do sistema tributário traz oportunidades, mas exige a atenção de todos. Quais ações você deve considerar? Primeiramente, a revisão da estrutura tributária da sua empresa. Depois, será preciso mapear os contratos e regimes especiais, pois alguns podem ser afetados.
Vale ainda investir em tecnologias, atualizações contábeis e, principalmente, numa assessoria jurídica especializada para acompanhar a Reforma Tributária de maneira segura e organizada. É essencial compreender todas as particularidades da nova legislação.
A nova tributação representará um marco no sistema fiscal brasileiro. Além de conhecê-lo, é preciso simplificar cada aspecto, bem como planejar ações, desenvolver estratégias e ter respaldo jurídico.
Na Lourenço de Castro, acompanhamos de perto todas as etapas da Reforma Tributária, de modo a orientar empresas, profissionais e contribuintes na adequação do novo cenário. Portanto, se você tem alguma dúvida sobre os impactos do novo sistema, fale conosco.