Por Tatiana Amaral Barreto Ceciliano
A Inteligência Artificial (IA) não é mais uma ideia futurista ou um conceito inalcançável, como víamos nos desenhos animados antigamente. Lembram de “Os Jetsons” e seus telefones com chamadas de vídeo e robôs a serviço dos humanos? Tudo isso parecia muito distante, mas hoje é uma realidade. A IA está presente na nossa vida, seja no âmbito pessoal ou profissional, e em diversos setores. Inclusive, tem beneficiado os profissionais do Direito.
Embora o exercício da advocacia seja essencialmente humano e deva sempre estar focado na ética, na interpretação e na sensibilidade jurídica, ela pode contar com a IA como uma ferramenta poderosa. Trata-se de um apoio capaz de otimizar processos, ampliar o acesso à justiça e trazer efetividade às atividades jurídicas. Você sabe como o Direito se beneficia do uso da Inteligência Artificial?
Inteligência Artificial
Rapidamente (porque quase todo mundo conhece), a IA pode ser definida como a capacidade que sistemas computacionais têm para realizar tarefas que exigem aprendizagem, raciocínio lógico e tomada de decisão. Por exemplo, a análise de dados, o reconhecimento de padrões, o desenvolvimento de ideias criativas, sugestões de melhorias em processos. A IA não substitui o ser humano, porque não é capaz de contextualizar situações. Mas pode agilizar diversos processos e procedimentos.
No Direito, a IA pode ser aplicada em softwares de automação, plataformas de jurimetria, análises preditivas de decisões judiciais e sistemas de apoio à pesquisa. Ela é colaborativa neste setor, muito mais do que imaginamos.
Direito e Inteligência Artificial
Sabemos que o Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre indivíduos e instituições, de modo a garantir a ordem e a justiça social. Sendo assim, à medida que novas tecnologias surgem, os profissionais devem se atualizar para utilizá-las em favor dos direitos fundamentais dos cidadãos, inclusive no que diz respeito à privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) é um marco nesse sentido. Ela estabelece parâmetros claros para o tratamento de dados pessoais, o que é fundamental quando falamos em sistemas de IA, os quais dependem do uso massivo de informações. Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também fornece bases importantes para o uso ético e responsável da tecnologia no ambiente digital.
Como a IA beneficia o trabalho da assessoria jurídica?
Nas assessorias jurídicas, como a Lourenço de Castro, a Inteligência Artificial pode ser uma aliada estratégica. Entre as diversas maneiras de uso, destaque para a aceleração das pesquisas jurídicas. Os sistemas de IA conseguem analisar milhares de jurisprudências, doutrinas e legislações em segundos. Ou seja, podemos reduzir o tempo gasto em consultas e aumentar a precisão das informações.
Além disso, é possível automatizar tarefas repetitivas, como a triagem de documentos, a elaboração de minutas e a organização de prazos processuais. Isso permite que nós advogados possamos focar o nosso trabalho nas análises estratégicas e num atendimento cada vez mais personalizado. Outro ponto importante: análise de dados judiciais.
As ferramentas de jurimetria e as análises preditivas ajudam a identificar tendências de decisões, estimar probabilidades de êxito e definir estratégias mais assertivas para os casos em questão. A gestão do escritório também é incrementada, uma vez que a IA pode ser aplicada na administração jurídica, dando suporte no controle financeiro, na gestão de contratos e no acompanhamento de performance.
Você consegue ver como a tecnologia oferece avanços consideráveis para o Direito? No entanto, devo alertar sobre algo que preocupa muita gente: a IA não substituirá nenhum advogado. Ao contrário, a parceria com o Direito tende a fortalecer o papel dos especialistas, que ganharão mais tempo para se dedicar ao raciocínio jurídico. Também, à argumentação e à construção de soluções personalizadas para os clientes.
Inteligência Artificial e o acesso à justiça
Chegamos num ponto importante: a aplicação da IA no sistema judiciário. Acredito que ela tem potencial para democratizar o acesso à Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, tem incentivado o uso de ferramentas tecnológicas, como o próprio Programa Justiça 4.0, que busca integrar tribunais e otimizar a tramitação processual por meio de sistemas inteligentes.
Além disso, tribunais brasileiros vêm utilizando IA em projetos de classificação de processos, identificação de demandas repetitivas e até mesmo na sugestão de precedentes aplicáveis a cada caso. Obviamente, sempre com a supervisão humana. A propósito, tais inovações contribuem para reduzir a morosidade judicial, um dos maiores desafios do sistema jurídico brasileiro.
Ética e responsabilidade
Na Lourenço de Castro, entendemos que apesar dos benefícios, o uso da IA no Direito deve respeitar princípios éticos e legais, sem exceções. Nós, advogados, continuamos sujeitos ao Código de Ética e Disciplina da OAB, que preza pela confidencialidade, sigilo profissional e respeito à dignidade da pessoa humana. Ou seja, qualquer aplicação tecnológica deve ser utilizada de forma responsável, transparente e dentro dos limites da legislação vigente. Se restou alguma dúvida, estamos aqui para ajudar.