Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 37,2 mil por danos materiais a motorista que perdeu o controle do veículo e capotou em razão de óleo espalhado na pista. Testemunhas afirmaram que, mesmo diminuindo a velocidade, seus veículos também derraparamRead more about CONCESSIONÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR O MOTORISTA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO[…]

É muito comum as pessoas terem o sonho de um dia se tornarem empresários, montando o seu próprio negócio. Entretanto, em razão de desconhecimento ou mesmo entendendo que a contratação de advogado é desnecessária, acabam por cometer erros primários, que no futuro podem levar à perda do próprio negócio. Muito bem, o futuro empresário, naRead more about RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL[…]

Em recente decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou novo critério para rateio das despesas do condomínio, utilizando-se do artigo 884 do Código Civil, que assim dispõe: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”. EsseRead more about O RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO[…]

Infelizmente, em razão da ausência de profissionalismo e probidade de alguns síndicos, muitos condôminos têm se mobilizado com o intuito de obter a destituição desses profissionais, em decorrência de alguma das condutas tratadas no artigo 1.349 do Código Civil, in verbis: Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º doRead more about QUÓRUM MÍNIMO PARA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO[…]

Em artigo anterior, tive a oportunidade de comentar a respeito da responsabilidade civil de shopping centers e supermercados, em decorrência de roubo e furto de veículos de clientes, estacionados em seu interior. Não de outra forma, tais estabelecimentos também são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores, em decorrência de queda ocasionada por produtoRead more about INDENIZAÇÃO POR QUEDA EM SUPERMERCADO[…]

Por decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, uma moradora de Santos receberá indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter sofrido queda em calçada irregular. A autora relatou que o local não dispunha de sinalização quanto ao desnível do passeio público, fato confirmado por umaRead more about QUEDA EM CALÇADA IRREGULAR EM SANTOS GERA INDENIZAÇÃO[…]

É muito comum as pessoas acreditarem que o dano moral surge somente quando há violação à imagem e a honra de algum cidadão, o que é um ledo engano. O reconhecimento jurídico do dano moral, como sendo um direito indenizável, está estampado na Constituição Federal de 1988, que dá prioridade ao ser humano e aRead more about O CONSUMIDOR E O DANO MORAL[…]

A boa-fé objetiva dos contratantes é norma legal absoluta, regulada no Código Civil e aplicada a todos os contratos. Desse modo, aguarda-se que os contratantes, nas respectivas tratativas, como também na formalização dos contratos observem as regras contratuais e legais, agindo com estreita lisura e honestidade. Assim, nos contratos de seguro de veículos, se ficarRead more about MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO[…]

É notório que muitos condôminos são “useiros e vezeiros” na prática da inadimplência da obrigação condominial. Por este motivo muitos condomínios buscam medidas, muitas vezes questionáveis e até mesmo ilegais e/ou imorais, para compelir um condômino a honrar com o valor do condomínio. Entretanto, tais medidas podem gerar mais prejuízos ao condomínio que, além deRead more about INDENIZAÇÃO A MORADORA QUE TEVE BARRADO O DIREITO DE UTILIZAR O ELEVADOR[…]

Neste mês de janeiro, em razão das fortes chuvas que têm caído no Estado de São Paulo, os transtornos causados à população são imensos, principalmente em relação às enchentes e quedas de árvores. É bom que se diga que esses problemas se repetem há muitos anos e não ficam alheios à análise do Poder Judiciário.Read more about INDENIZAÇÃO POR QUEDA DE ÁRVORE[…]