Sociedade de Advogados
Em tempos de pandemia, as relações jurídicas contratuais não podem estar alheias a esse problema e claramente estão sendo atingidas e inclusive alteradas. Pensar que um contrato, que foi celebrado por pessoas capazes, com a manifestação da vontade sem qualquer tipo de vício de consentimento, e com transparência nos direitos e obrigações, não possa sofrerRead more about O ALUGUEL EM TEMPOS DE PANDEMIA[…]
No mês de agosto de 2020 escrevi um artigo para a Dolce Morumbi, na qual abordei a possibilidade da alteração das relações contratuais, por conta dos reflexos da pandemia do covid19. A situação financeira das empresas brasileiras, em razão da pandemia que estamos enfrentando, está sendo drasticamente afetada, tendo, como consequência, a redução da produçãoRead more about POR FATO IMPREVISÍVEL JUÍZA CONFIRMA A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL E DA MULTA[…]
As novas tecnologias são de extrema importância para o avanço da sociedade, mas, infelizmente, a velocidade com que os bandidos se aperfeiçoam para burlar os novos sistemas digitais é assustadora. Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recursoRead more about BANCO INDENIZARÁ CONSUMIDOR POR FALHA EM APLICATIVO[…]
Em recente artigo, publicado por esta mesma revista, apresentei alguns argumentos para demonstrar a legalidade na conduta de muitos síndicos que, diante dessa pandemia, resolveram suspender as atividades e a circulação nas áreas de lazer dos condomínios. Apontei, no mencionado artigo, que: seguindo a essência do Direito de Vizinhança, o artigo 1.336, inciso IV, doRead more about DECLARADA A ILEGALIDADE NA POSTURA DO MORADOR QUE SE RECUSOU A DEIXAR ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO[…]
No presente artigo vou narrar um fato que foi levado para discussão em processo judicial, que infelizmente se tornou rotina em muitas empresas, gerando, desse modo, o direito à reparação do dano moral. Consta que uma empresa do ramo de telecomunicações, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização por danos morais, noRead more about VÍTIMA DE GORDOFOBIA SERÁ INDENIZADO[…]
Nos dois últimos artigos que escrevi para a Dolce Morumbi abordei a legitimidade do síndico em emitir e fazer cumprir regras que evitem aglomerações nas áreas comuns dos edifícios, em sintonia com a orientação dos médicos e demais órgãos que trabalham para evitar, ainda mais, a disseminação do covid19. Seguindo na análise de questões queRead more about A IMPORTÂNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL[…]
Atualmente torna-se cada vez mais comum o uso de bicicletas e patinetes para que as pessoas possam escapar do trânsito caótico das grandes cidades e manter uma vida mais saudável. Algumas empresas estão fomentando essa prática e fornecendo inclusive os equipamentos. Entretanto, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dorRead more about USO DE BICICLETAS E PATINETES POR EMPREGADOS TRAZ RISCOS ÀS EMPRESAS[…]
Nos dias atuais, a internet é instrumento de trabalho para a grande maioria das pessoas, assim como de entretenimento e lazer. Porém, deve-se atentar ao uso correto da internet, principalmente quando se trata de redes sociais. As pessoas acreditam que, por estarem em um ambiente virtual, se tornam “imunes” ao cometimento de qualquer ilicitude, masRead more about OFENSAS EM REDES SOCIAIS SÃO PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL[…]
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana que está no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, o Tribunal Regional da 2ª Região de São Paulo manteve decisão de 1ª instância que condenou uma indústria de pneus ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor deRead more about O DANO MORAL E A FALTA DE DIVISÓRIA NOS CHUVEIROS DA EMPRESA[…]
Muitos condomínios enfrentam o problema da inadimplência no seu cotidiano, ou seja, se alguns condôminos deixam de pagar, isso já traz um ônus ao valor da quota condominial. Além desse fator a inadimplência impõe outras consequências aos condôminos inadimplentes, como tentaremos demonstrar de forma objetiva. Inicialmente, ressaltamos que a concepção de condomínio edilício está diretamenteRead more about COMO LIDAR COM A INADIMPLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS[…]