Por Fabiano Lourenço de Castro  A legislação trabalhista brasileira foi atualizada. Importantes mudanças vêm com a promulgação da Lei nº 15.377/2026 sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. Quero falar sobre a nova norma, que incluiu o artigo 169-A e modificou o artigo 473, de modo a ampliar deveres empresariais ligados àRead more about Novas obrigações sobre saúde e folgas remuneradas impactam direto trabalhista[…]

Por Tatiana Amaral Barreto Ceciliano No cenário atual da Justiça do Trabalho, em que alegações de horas extras frequentemente se apoiam exclusivamente em prova testemunhal, decisões que autorizam a produção de provas técnicas representam um verdadeiro divisor de águas. Aqui na Lourenço de Castro, atuamos com base nessa métrica. E é exatamente nesse contexto queRead more about Causa em andamento e deferimento de medida. A tecnologia como aliada no processo trabalhista[…]

Por: Fabiano Lourenço de Castro O franchising está consolidado no Brasil como um dos modelos mais seguros e eficientes de empreendedorismo. Ainda assim, como o modelo de franquias compreende transferência de know-how, para padronização operacional e o suporte contínuo, é comum surgir a dúvida: essa relação configura vínculo empregatício entre franqueados e franqueadoras? A respostaRead more about Inexistência de vínculo empregatício entre franqueados e franqueadoras: como abordar no contrato?[…]

Por Raquel Lourenço de Castro Todo ano começa com aquela (assustadora) longa lista de material escolar. Junto com ela, uma dúvida recorrente: o que, de fato, a escola pode exigir? A família deve comprar tudo? O que pode e o que não pode? Como especialista em direito do consumidor, apresento a seguir. A legislação brasileiraRead more about Lista de material escolar: o que a escola pode e não pode pedir?[…]

Por Fabiano Lourenço de Castro No dia 30 de novembro, comemoramos o Dia do Síndico. Uma data para lembrar a profissão? Sim, mas não só isso. Ela nos lembra de reconhecer a relevância de um cargo que, cada vez mais, exige preparo técnico, gestão estratégica e tomada de decisão com responsabilidade jurídica. A profissionalização daRead more about Síndico profissional precisa de assessoria jurídica especializada em direito condominial?[…]

Por Raquel Lourenço de Castro O direito de família é uma das vertentes mais delicadas do sistema jurídico, já que envolve pessoas fragilizadas por traumas pessoais. O direito de família trata de temas que tocam diretamente a vida privada, incluindo relações afetivas, casamento, união estável, filiação, guarda, alimentos e sucessões. Portanto, ter sensibilidade é fundamentalRead more about 10 garantias que toda pessoa tem no âmbito do direito de família[…]

Por Dr. Fabiano Lourenço de Castro Em setembro, o Brasil comemora a sanção da Lei n° 8.078/90 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A data é muito importante, pois revolucionou as relações de consumo no país e colocou o consumidor em posição de destaque no ordenamento jurídico. Quero falar a respeito dosRead more about Código de Defesa do Consumidor: 35 anos da lei que equilibrou a relação entre fornecedores e consumidores[…]