Por decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, uma moradora de Santos receberá indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter sofrido queda em calçada irregular. A autora relatou que o local não dispunha de sinalização quanto ao desnível do passeio público, fato confirmado por umaRead more about QUEDA EM CALÇADA IRREGULAR EM SANTOS GERA INDENIZAÇÃO[…]

É muito comum as pessoas acreditarem que o dano moral surge somente quando há violação à imagem e a honra de algum cidadão, o que é um ledo engano. O reconhecimento jurídico do dano moral, como sendo um direito indenizável, está estampado na Constituição Federal de 1988, que dá prioridade ao ser humano e aRead more about O CONSUMIDOR E O DANO MORAL[…]

A boa-fé objetiva dos contratantes é norma legal absoluta, regulada no Código Civil e aplicada a todos os contratos. Desse modo, aguarda-se que os contratantes, nas respectivas tratativas, como também na formalização dos contratos observem as regras contratuais e legais, agindo com estreita lisura e honestidade. Assim, nos contratos de seguro de veículos, se ficarRead more about MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO[…]

É notório que muitos condôminos são “useiros e vezeiros” na prática da inadimplência da obrigação condominial. Por este motivo muitos condomínios buscam medidas, muitas vezes questionáveis e até mesmo ilegais e/ou imorais, para compelir um condômino a honrar com o valor do condomínio. Entretanto, tais medidas podem gerar mais prejuízos ao condomínio que, além deRead more about INDENIZAÇÃO A MORADORA QUE TEVE BARRADO O DIREITO DE UTILIZAR O ELEVADOR[…]

Neste mês de janeiro, em razão das fortes chuvas que têm caído no Estado de São Paulo, os transtornos causados à população são imensos, principalmente em relação às enchentes e quedas de árvores. É bom que se diga que esses problemas se repetem há muitos anos e não ficam alheios à análise do Poder Judiciário.Read more about INDENIZAÇÃO POR QUEDA DE ÁRVORE[…]

Recentemente tive a oportunidade de escrever um artigo, publicado nessa revista, no qual abordei a possiblidade de se pleitear indenizações por quedas de árvores, em razão das fortes chuvas que têm caído no Estado de São Paulo, ocasionando inúmeros transtornos à população. Nesse período chuvoso, os indivíduos também têm sofrido com a falta de energiaRead more about INDENIZAÇÃO POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA[…]

A 3ª Câmara de Direito Público reconheceu o direito de um morador de São João Batista ao recebimento de indenização por danos materiais após o registro de incêndio em sua casa. O valor de R$ 47,8 mil deverá ser pago pela concessionária de energia elétrica, devido à comprovação de que no dia do sinistro houveRead more about CONCESSIONÁRIA INDENIZARÁ FAMÍLIA APÓS INCÊNDIO CAUSADO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA[…]

As instituições financeiras, por diversas razões, acabam cometendo ilegalidades com os seus clientes, que são obrigados a postular a devida reparação junto ao Poder Judiciário. Desse modo, o Poder Judiciário tem atendido ao apelo desses cidadãos, aplicando aos bancos condenações, principalmente, ao pagamento de indenizações por dano moral e material, como, por exemplo, na hipóteseRead more about INDENIZAÇÃO POR FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA[…]

Estamos vivendo em uma nova era, na qual as informações circulam numa velocidade impensável. Os sistemas de informação já não são mais os mesmos, e na esteira dessa evolução, o Poder Judiciário tem aceitado outros meios de prova que, até pouco tempo atrás, não eram admitidos nos processos. A comunicação verbal, em muitos casos, temRead more about USO INDEVIDO DE FACEBOOK[…]

Em outro artigo também publicado nesta revista, já tive a oportunidade de falar, de forma sucinta, sobre a regra legal utilizada pelos magistrados para a fixação do valor dos alimentos. Naquela oportunidade apontei que: “Alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado muito mais amplo do que o sentido comum, abrangendo além da alimentação, tudo aquilo queRead more about IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS[…]